Os benefícios de uma profissão regulamentada são essenciais para alguns e para outros só o mercado informal proporcionou suas comodidades
O mercado de trabalho informal segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corresponde a 58,8% do total de empregos. Sendo que 36,2% são profissionais autônomos e 22,6% funcionários sem carteira assinada. Além disso, ele é responsável por quase 10% do que é produzido no País, contribuindo com 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse mercado fazem parte profissões conhecidas e presentes no dia-dia de muitos brasileiros, como camelô, diarista, kombeiro, etc, e outras um tanto inusitadas como DJ e até em alguns casos jornalista. O Professor de direito do trabalho e diretor da escola superior de advocacia da OAB/PE, José Pandolfi Neto explica que o processo de regulamentação de uma profissão ocorre através de um cadastramento realizado no Ministério Público do Trabalho. “Geralmente o pedido de regulamentação é feito por um sindicato da categoria, que se organização por região (exemplo: por municípios)”, disse.
O trabalho informal além de um setor em expansão se mostra um meio múltiplo, com diversas opiniões sobre o tema. A regulamentação tão importante e comum na economia nacional, e atinge diretamente milhões de pessoas diretamente. Formando categorias que buscam a legalidade, lutam contra ela, que são proibidos de exercerem suas profissões, de outros que deixaram de ser formais e passaram para informalidade, além evidente, dos empregadores.
Entre os profissionais, muitos desejam em ter sua carteira assinada com todos os benefícios que isso pode trazer, porém alguns seguem no sentido contrário, e veem na informalidade o seu caminho profissional. E esse é o caso do vendedor ambulante, Paulo José, 51 anos, autônomo há 27. Ele já trabalhou com carteira assinada por três anos no Engarrafamento Pitú, além de alguns meses na usina Serra Grande e dois dias em um posto de gasolina, todas essas empresas em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata pernambucana, onde reside. “Vários são os motivos que me fizeram optar pela autonomia, primeiro que eu não tenho muita paciência para ficar recebendo ordens, por isso fiquei tão pouco tempo no posto de gasolina, não vou ficar em um trabalho para gritarem comigo, fato que ocorreu lá. E também que com o meu estudo não conseguiria um emprego que me desse à estrutura que, ser vendedor ambulante me da, até porque no meu tempo a facilidade de crescer em uma empresa não era como hoje”, disse.
Porém mesmo tendo a possibilidade de fazer os seus horários, ser autônomo não é a facilidade que muitos pensam, em algumas semanas Paulo chega a trabalhar os sete dias para conseguir a renda necessária. “Nesse setor se você realmente quer conseguir alguma coisa tem que trabalhar duro. Em algumas semanas trabalho todos os dias, e em alguns deles, saiu de casa às 8 horas da manhã e chego às 8 da noite, depois subir e descer ladeira, vendendo”, diz. Atualmente é impossível trocar de profissão para ele. somando o fator que com a sua idade seria difícil conseguir outro emprego, principalmente de carteira assinada; e como ele contribui através do carne do Guia da Previdência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que se tornou autônomo, resta esperar mais alguns anos para conseguir sua aposentadoria, com a certeza de que faria a mesma escolha de vida, se necessário fosse. “O trabalho informal me deu tudo que tenho hoje como minha casa e o carro próprio, talvez se estivesse na Pitú não teria isso, meu irmão trabalhou lá por mais de 15 anos, e hoje, após a demissão, é catador de papel”, disse.
Assim como Paulo, vários brasileiros vivem como autônomo e assim como ele, cerca de 12 milhões desses trabalhadores optam pelo pagamento dos carnes do INSS. O Acessor Técnico da superintendente regional do INSS, José Maria Lopes, explica a importância. “Ela da segurança ao trabalhador nos aspectos da aposentadoria, seguro saúde, caso o trabalhador adoeça continua recebendo pelo o tempo que ficar parado, seguro desemprego, além disso em caso de óbito a família continuará recebendo”, disse José Maria.
Um profissional regulamentado contribuiu de 8 a 11% do seu salário, e o empregador 20%, existindo um teto de R$3.400,00 para a contribuição. Talvez esse seja o motivo de não haver interesse em certos setores pela regulamentação, pois os empregadores, em alguns casos, não possuem condições de pagar essa taxa. Já o trabalhador informal contribui com 11% do mínimo (56,10 reais), através da compra de um carne, que custam dois reais e possui 12 boletos ou pelo o sistema do INSS na internet. E assim consegue todos os direitos que a lei estabelece. A arrecadação é realizada pela Receita Federal, que repassa ao tesouro nacional. O INSS é o responsável pela distribuição do beneficio.
Informal e Proibido
O Artigo 170 da Constituição Nacional prevê:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
E também que:
Parágrafo único - É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Porém as leis que servem para algumas cidades não servem para outras.
Quando se fala em trabalhos proibidos, imagina-se logo funções relacionadas ao tráfico, cambistas, prostituição ou escravidão, algo ainda existente no Brasil, mesmo estando ainda no século XXI. Porém nesse caso os trabalhos proibidos em algumas cidades, são os mesmos comuns em outras. Como acontece com profissões como moto-taxi, kombeiro, etc.
Seja na legalidade ou não, a profissão de moto-taxi não é fácil. Atualmente existem 23 projetos de lei na Câmara Federal e no Senado com vistas à regulamentação das atividades de moto-taxista. No país, cerca de mil cidades têm o serviço regulamentado e pelo menos mil outros municípios convivem com o serviço informalmente. E existem cidades, onde o serviço praticamente não existe ou é proibido. Como acorre no Recife e algumas cidades da Região Metropolitana onde a profissão é proibida, com risco de multa e apreensão da moto de quem praticar, ou então existe na “informalidade do informal”, já que você só encontra o serviço em alguns bairros, porém sem qualquer tipo de padronização, algo praticamente clandestino. Em contrapartida no interior pernambucano a atividade é legalizada na maioria das cidades e regulamentada em outras, como em Caruaru e Petrolina. Porém nelas o problema dos moto-taxistas é outro, a alta concorrência, como fala o profissional Juca Santos. “Sou motoxista há mais de 10 anos, quando comecei dividia o ponto com três, quatro pessoas, já hoje, em dias de pouca circulação chegam a ter 10 no ponto; se antes tirava mensalmente 1.500 reais ou até mais, hoje não chega a 1.000”, disse.
Outra profissão comum no interior pernambucano, porém já há algum tempo é proibida na capital, é a de kombeiro. “Desde que foi proibido a fiscalização lá se tornou forte, uma vez levei uma multa por estar com a kombi cheia, levando pessoas para o aeroporto, sendo que mais de metade das pessoas eram da minha família, o policial não quis nem saber”, disse o kombeiro, Antonio Dantas, que há16 anos faz a linha Jaboatão-Vitória. Ele também se queixa dos mesmos problemas que passam os moto-taxistas no interior, o alto número de pessoas dividindo o mesmo ponto. “Eu tinha amigos que trabalhavam no Recife, após a proibição muitos vieram para o interior, e assim é mais gente disputando um número menor de clientes. Mas fazer o que né, cada um faz o que pode para conseguir o pão”, disse.
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